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Uma das maiores dificuldades na seara da liberdade de expressão é estabelecer parâmetros para saber quais opiniões gozam da proteção estatal e quais devem ser sancionadas. O resguardo conferido ao

Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. O Brasil conquistou sua

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Muito se tem comentado ultimamente sobre uma possível fraude ou irregularidade no resultado das eleições em razão da falibilidade das urnas eletrônicas. Contudo, as acusações apresentadas são, no mínimo desarrazoadas.

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