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Os embargos de divergência constituem mecanismo de uniformização da jurisprudência interna dos tribunais superiores, caracterizado pelo seu caráter técnico e pela exigência de rigorosos requisitos de admissibilidade. A oposição contra
O princípio da colegialidade determina que os recursos sejam, em regra, decididos por órgãos colegiados. Desde o CPC/73, a doutrina discute as hipóteses em que seria conveniente excepcionar esse princípio,
Talvez pelo restrito campo de cabimento ou até mesmo pelo seu desconhecimento, o recurso de embargos de divergência acaba não atraindo a devida atenção que merece, o que, infelizmente, suprime
A dinâmica do direito, sobretudo na esfera do contencioso, suscita constantemente problemas inusitados e complexos, que merecem atenção dos advogados e, sobretudo, dos nossos tribunais. ​Abordo na coluna de hoje
“Freedom is hammered out on the anvil of discussion, dissent, and debate” Hubert H. Humphrey (1911-1978) Na novel sistemática de construção de uma jurisprudência pautada pela integridade e pela coerência,