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O Projeto de Lei Complementar 29/2017, conhecido como Marco Legal dos Seguros, acaba de ser aprovado pelo Senado e está prestes a ser votado pala Câmara dos Deputados. Depois de
A tragédia climática no Rio Grande do Sul, somada a outras enfrentadas anteriormente no Brasil, como as catástrofes de Brumadinho e Mariana (MG), assim como os recorrentes deslocamentos forçados causados
O Senado instalou uma Comissão de Juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre processos estruturais. O “processo estrutural” é um importante instrumento do Estado destinado a resolver conflitos de
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul certamente já podem ser consideradas a pior tragédia climática do estado gaúcho, e uma das maiores do Brasil [1]. Spacca De acordo
A enchente que atingiu os gaúchos fez com que muitas empresas e indivíduos se vissem incapazes de cumprir suas obrigações contratuais — e nas contratações que envolvem o poder público
As mudanças climáticas, cada vez mais alarmantes e evidentes, causam impactos multifacetados e impõem a adoção de medidas preventivas, precaucionais e estratégicas pelos departamentos jurídicos e de recursos humanos para
Os recentes acontecimentos no Brasil e no mundo têm colocado em evidência a dimensão dos movimentos naturais e seu reflexo na vida do planeta, em especial na espécie humana e
A generosidade é um valor prestigiado pelas mais variadas culturas. Nossa Constituição consagra o valor da solidariedade e nos define como uma sociedade fraterna. Se a Constituição define como objetivo
A tragédia ocorrida no final de abril no Rio Grande do Sul afetou milhares de famílias e deixou um grande rastro de destruição. Não obstante os esforços de todo o
Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto