O ESTUDO LIBERTA Constitucional Criminal Processo Preso com diploma superior pode reduzir pena com aprovação no Enem 18-05-2026 às 14:44
NATUREZAS DISTINTAS Criminal Remição por aprovação no Enem é cumulável com a de frequência escolar 11-02-2026 às 07:31
REMIÇÃO GARANTIDA Criminal Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio 26-01-2026 às 10:31
LIBERDADE PELO ESTUDO Criminal Participação no Enem dá direito a remição de pena, decide juíza 19-08-2025 às 07:50
PROVA DE ESFORÇO Criminal Formatura antes de prisão não inviabiliza remição de pena por Enem 14-07-2025 às 13:51
SEM FUNDAMENTO Criminal Remição não depende da nota de aprovação no Enem, diz Fachin 30-06-2025 às 09:57
EM NOME DA ISONOMIA Criminal TJ-SP nega remição de pena de aprovado no Enem por falta de estudo na prisão 05-06-2025 às 18:06
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ESTUDO DE CASO Processo Encceja e Enem não têm o mesmo fato gerador de remição, reafirma STJ 16-04-2025 às 20:58
ESTUDO DE CASO Processo Encceja e Enem não têm o mesmo fato gerador de remição, reafirma STJ 16-04-2025 às 20:58
OPINIÃO Civil Constitucional Um debate sobre a cota para indígenas e a manutenção de direitos no ensino 12-02-2025 às 11:25
ESFORÇO RECONHECIDO Criminal Aprovação no Enem é válida para remição de pena em qualquer situação 13-12-2024 às 10:31
ESFORÇO RECONHECIDO Criminal Aprovação no Enem é válida para remição de pena em qualquer situação 13-12-2024 às 10:31
