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As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, entre elas estão as
No âmbito federal, a Lei nº 13.370/16 garante ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de
A Lei nº 11.133/2005 instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência, celebrado neste dia 21 de setembro. Trata-se de data que visa a conscientizar e mobilizar a
Em 2015, o Brasil deu um importante passo na promoção do direito da pessoa autista ao sancionar a Lei 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Amplamente inspirada
Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, formam um grupo, no
Ontem, 12 de maio, lembrou-se do Dia Mundial da Conscientização sobre Fibromialgia. É fundamental apoiar aqueles que vivem com essa condição complexa e debilitante, causadora de dor crônica, fadiga e
Personalidade sempre foi definida como sendo a aptidão genérica para adquirir direitos e obrigações na ordem civil e, a partir disso, conceitua-se capacidade de direito como sendo a medida da
Alinhando-se aos demais membros da Organização das Nações Unidas, o Brasil promulgou em 25 de agosto de 2009, como Emenda à Constituição, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com deficiência não eram consideradas