ABUSO COM O OLHAR Criminal Contemplação lasciva forçada basta para configurar crime de estupro 15-06-2026 às 15:42
RÉGUA PENAL Criminal Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto 12-06-2026 às 11:01
O CORPO FALA Criminal Busca do réu por satisfação sexual não é necessária para configuração do estupro 20-03-2026 às 18:52
O CORPO FALA Criminal Busca do réu por satisfação sexual não é necessária para configuração do estupro 20-03-2026 às 18:52
O CORPO FALA Criminal Busca do réu por satisfação sexual não é necessária para configuração do estupro 20-03-2026 às 18:52
DIGNIDADE HUMANA Criminal Processo STF julga se ataque à vítima em audiência de ação por estupro tem repercussão geral 19-03-2026 às 20:21
SEM CONTATO FÍSICO Criminal Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ 08-11-2025 às 08:24
SEM CONTATO FÍSICO Criminal Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ 08-11-2025 às 08:24
RESULTADO MANTIDO Criminal STJ mantém prisão e cumprimento de pena de Robinho por estupro 04-09-2025 às 12:44
MAIS PUNITIVISMO Leis Política CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para crimes sexuais 02-07-2025 às 21:19
