Esta coluna visa tratar, ainda que em caráter introdutório, de tema que parece, há muito, esquecido pela doutrina nacional [1]: a velha categoria eficacial [2] das exceções substanciais. ConJur A
Com a inclusão de novas exceções na reforma tributária do consumo, torna-se essencial retomar o debate do real impacto delas no sistema como um todo. Aumento de alíquota base? Quebra