Como se sabe, o objetivo de uma execução judicial, seja ela de um título judicial ou um título extrajudicial, é concretizar o direito declarado no título; porém, essa promessa de

No contexto das execuções judiciais, nem todos os bens podem ser utilizados como pagamento das dívidas do executado. Existem limitações e nuances legais que merecem atenção e estudo aprofundado. Neste

De acordo com as estatísticas publicadas no relatório “Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, o número total de casos pendentes no sistema judiciário brasileiro alcançou 77,3