A Lei nº 14.112/20 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.101/05, com o objetivo de aprimorar o regime de insolvência brasileiro, aproximando-o de práticas modernas e reforçando a segurança jurídica
A reforma da Lei 11.101/2005, promovida em 2020, foi anunciada como um passo decisivo para modernizar o sistema de insolvência brasileiro. Pretendia-se aproximá-lo dos padrões internacionais, estabilizar o sistema de
A falência, enquanto instituto jurídico, vai além da simples liquidação patrimonial e distribuição aos credores. Um dos pontos que mais gera confusão é a distinção entre massa falida e sociedade
Em meio à complexidade do sistema econômico e jurídico brasileiro, é recorrente o equívoco de encarar a falência como sinônimo de ineficiência ou fracasso. Longe de representar mero atestado de
O superendividamento é um fenômeno social que afeta milhões de brasileiros, exigindo uma resposta legal capaz de resgatar a dignidade e o mínimo existencial do consumidor de boa-fé. A Lei
A inédita decisão proferida em 30 de setembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a qual suspendeu por 30 dias a exigibilidade das obrigações extraconcursais da
A Fundação Getúlio Vargas promove o seminário “20 anos da Lei de Recuperação e Falência: avanços e desafios” na próxima segunda-feira (25/8), no Rio de Janeiro. O evento é organizado
A administração judicial, ao interpretar o inciso III do artigo 22 da Lei 11.101/2005 no que diz respeito às suas atribuições na falência, depara-se — especialmente das alíneas f a
A Lei nº 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112/2020, traz em sua Seção III a figura do administrador judicial (AJ) nos processos de insolvência. Inúmeras são as suas atribuições,
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