Práticas tradicionais, habituais ou modernas que violam os direitos das mulheres devem ser proibidas e eliminadas. Promovida em Beijing, 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em sua Plataforma

O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em 2021, declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa

Desde 2005, o DataSenado faz, a cada dois anos, pesquisa sobre violência contra a mulher, trazendo importante material de análise acerca da evolução do tema em nosso país. [1] Trata-se

Em recente notícia publicada pelo G1, foi veiculada para todo o Brasil a conduta de um homem branco que havia matado sua namorada porque ela estava grávida de sete meses.

Com a recente edição da Lei nº 14.717/2023, instituiu-se a pensão especial aos filhos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Com a referida, o Estado ampliou a cobertura daqueles benefícios

Foi publicada no último dia 31 de outubro a Lei nº 14.713/2023 [1], que altera o Código Civil e o Processo Civil, para estabelecer como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada