REDUNDÂNCIA CRIMINAL Criminal Processo Responder por crime de mesma natureza justifica prisão preventiva 25-04-2026 às 07:52
DANDO UM CONFERE Criminal Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
DERROTA DA TRUCULÊNCIA Criminal STJ anula condenação de suspeito de tráfico que denunciou tortura policial 26-03-2025 às 20:57
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REPRESSÃO AO TRÁFICO Criminal Fuga do suspeito autoriza guarda municipal a atuar como polícia, diz STJ 10-02-2025 às 19:34
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MARMITA CANÁBICA Criminal Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ 17-12-2024 às 12:31
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GUARDA NÃO É PM Criminal Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal, decide STJ 27-11-2024 às 13:51
POLICIAMENTO OSTENSIVO Criminal Tendência no STF leva STJ a validar atuação de guardas municipais 21-10-2024 às 08:49
FLAGRANTE LIBERADO Criminal STJ valida prisão feita pela Guarda Municipal após indicação de usuário de drogas 27-02-2024 às 08:23
SEM MANDADO DE SEGURANÇA Criminal Entrada sem autorização em domicílio anula condenação por tráfico de drogas 21-02-2024 às 11:49
BAIXO RISCO Criminal Prisão preventiva não é necessária se réu é primário e tem bons antecedentes 31-01-2024 às 19:13
OPINIÃO Academia Constitucional Tema 280 do STF: em defesa do jogo de linguagem comprometido com o processo legal 16-01-2024 às 06:08
