FORA DE FORMA Processo Trabalhista Permanência voluntária no Exército anula direito de retorno ao emprego 12-06-2026 às 16:53
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SELVA CANSATIVA Administrativo Serviço militar deve contar para aposentadoria de policiais 19-05-2025 às 14:31
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ORDEM NA CASERNA Administrativo STF forma maioria para validar punições disciplinares de militares previstas em decreto 12-08-2024 às 20:37
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VOLTANDO ATRÁS Administrativo STF tem maioria para afastar repercussão geral sobre militar desligado antes do tempo 06-05-2024 às 13:51
MUDANÇA PÓSTUMA Constitucional STF reconhece repercussão geral de caso sobre pensão para filha trans de militar 17-04-2024 às 09:45
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