MAU PALPITE Criminal Blitz de trânsito não autoriza busca pessoal sem fundada suspeita 11-05-2026 às 12:45
SUSPEITA NÃO ENTRA Constitucional Criminal Geolocalização de celular roubado não autoriza ingresso em domicílio suspeito 16-04-2026 às 14:14
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NA BASE DO ACHISMO Criminal Mera presença em local conhecido por roubos não justifica busca pessoal 27-01-2026 às 12:48
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FALTOU ARGUMENTO Criminal ‘Conduta incomum’ não justifica abordagem policial, reafirma STF 01-09-2025 às 08:19
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SEM FUNDADA SUSPEITA Criminal Mero nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal, diz TJ-CE 12-06-2025 às 14:49
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MERO NERVOSISMO Criminal Busca domiciliar ilegal resulta em absolvição de réu por tráfico 09-05-2025 às 20:57
PROCEDIMENTO IRREGULAR Criminal STJ anula provas obtidas em busca ilícita e absolve acusados de tráfico 23-03-2025 às 16:43
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COM MOTIVO Criminal Fundada suspeita justifica busca pessoal sem mandado, decide Supremo 25-02-2025 às 18:40
