Um dos maiores desafios para os estudiosos do Direito Penal Comparado consiste em compreender de que forma os diversos sistemas jurídicos, no âmbito de cada tradição, influenciam e moldam não
O conceito dogmático de proteção penal insuficiente vem da obra do italiano Luigi Ferrajoli, quando nos ensina que a Constituição proíbe qualquer atentado contra o sistema de proteções do Estado
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste
Tem sido assunto frequente e recorrente na imprensa brasileira a veiculação de opiniões de que os terroristas do 8 de Janeiro têm sido submetidos a um processo penal de exceção
O problema Li as 170 páginas do relatório final do Inquérito 4.995-DF [1]. Tem muita coisa ali a ser explicada e explorada. No geral, os fatos descritos são um upgrade
1. O golpe da cervejaria em 1923 e o que temos a aprender O advogado Juliano Breda foi meu parceiro, junto com André Karam Trindade, na ADC 44 (presunção da
É notório que em 8 de janeiro de 2023 houve uma tentativa de ruptura golpista com o Estado democrático de Direito. Mas, num primeiro momento, não se tinha evidência de
A verdadeira causa que gerou esta já longa crise política da nossa democracia liberal foi o “excesso”. Excesso de tolerância das instituições do Estado e de parte da grande imprensa,
O Supremo Tribunal Federal interrompeu o processo de erosão da democracia impulsionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e preveniu a ocorrência de um golpe de Estado. É o que afirma
Não há golpe de Estado constitucional. Por isso, a importância da Constituição. O tema está na ordem do dia. Vamos abordar questões do golpismo à brasileira e a nossa frágil