TESTE DE FOGO Administrativo Constitucional STF suspende análise de requisitos do porte de arma para guardas municipais 01-06-2026 às 10:12
OPINIÃO Constitucional Polícia Polícia Guardas municipais não podem ser chamadas de ‘Polícia Municipal’ 18-05-2026 às 17:17
RISCO À SEGURANÇA Consultor Jurídico STF derruba decisão que interrompeu pagamento de adicional a guardas civis de São Paulo 29-12-2025 às 21:45
LISTA FECHADA Constitucional Previdência Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF 11-08-2025 às 10:52
O NOME DA DISCUSSÃO Constitucional Associação contesta lei que transformou guarda municipal em patrimonial 06-08-2025 às 19:34
MÃO ARMADA Polícia Entidade questiona lei que criou divisão armada na Guarda Municipal do Rio 23-06-2025 às 20:17
POLICIAMENTO SEM LIMITES Criminal Processo Não há estrutura adequada para controle das guardas municipais, diz presidente do IBCCrim 25-04-2025 às 08:56
POLÍCIA PARA QUEM PRECISA Notas Curtas MP-SP vai contestar lei paulistana que mudou nome da GCM para Polícia Municipal 14-03-2025 às 16:48
OPINIÃO Polícia STF surpreende e decide: guardas municipais podem prender em flagrante 05-03-2025 às 06:04
PODER DE POLÍCIA Constitucional STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo 20-02-2025 às 18:53
A VOLTA DO DEBATE Constitucional Supremo tem 4 votos a 1 pela validade da atuação policialesca das guardas municipais 12-12-2024 às 18:57
QUEM VIGIA OS VIGILANTES? Polícia Quatro de cada dez guardas civis não estão sujeitas a órgão de controle algum 21-11-2024 às 08:45
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POLÍCIA PARA QUEM PRECISA Criminal Polícia Guardas municipais armadas cresceram em 5 anos, enquanto efetivo das polícias encolheu 31-10-2024 às 13:51