AGORA JÁ FOI Criminal Mandado com oito anos de atraso impede suspensão de condicional 09-04-2026 às 08:23
ATALHO FECHADO Processo STJ adota a prática de negar HC impetrado dentro do prazo do recurso adequado 14-12-2025 às 09:53
QUEM DIRIA... Criminal Especiais Recursos especiais criminais são mais efetivos do que Habeas Corpus no STJ 04-07-2025 às 08:53
CHEGA MAIS Criminal STJ condiciona substituição da prisão preventiva de foragido à apresentação em juízo 18-06-2025 às 18:45
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COMBINADO NÃO SAI CARO Criminal Não cabe ao juiz limitar benefício firmado em colaboração premiada 09-06-2025 às 07:31
O ÓBVIO REAFIRMADO Criminal Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico 05-06-2025 às 07:49
MÃOS VAZIAS Criminal Sem apreensão, prints de venda de drogas online não comprovam tráfico 17-04-2025 às 08:24
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CADÊ O PAPEL? Criminal Busca domiciliar é nula se foi executada sem expedição do mandado 09-04-2025 às 16:55
FORMALISMO DESNECESSÁRIO Família Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ 05-04-2025 às 09:52
CONSUMO PESSOAL Criminal 20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’ 29-03-2025 às 12:51
MÃOS ATADAS Criminal Vítima do crime não tem direito de recorrer contra a soltura do réu, diz STJ 29-03-2025 às 09:52
TARDE DEMAIS Criminal Prova digital é nula se não preservar formas de testar confiabilidade, diz STJ 26-03-2025 às 13:55
TARDE DEMAIS Criminal Interpretação judicial mais benéfica não retroage para condenação definitiva 24-03-2025 às 19:53
