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Como se não bastasse mexer no imposto de herança com a reforma tributária, o legislador também está colocando a mão na massa e pensando em alterar a ordem hereditária, melhor
Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão de bens e direitos pela herança ou
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a herança e a
A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor
A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de 1867, regulando o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
O testamento como manifestação de vontade intervivos daquele que dispõe de seus bens ou parte deles tem sido, em alguns casos, alvo de irresignações de herdeiros, se sentindo preteridos pelo
A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o
A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais vem crescendo significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação das famílias em resguardar o futuro e o patrimônio conquistado ao longo da vida.
Poucos sabem, mas o regime sucessório distingue-se totalmente do regime de bens adotado na sociedade conjugal. Os regimes de bens eleitos pelos cônjuges durante o casamento somente encontram eficácia em