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O cenário do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil foi abruptamente alterado com a chegada do Decreto 12.689/25. A medida, que determina a suspensão da obrigatoriedade do levantamento geodésico e
Um levantamento recente da Serasa Experian [1], amplamente difundido nos principais meios de comunicação do país, indicou um aumento relevante no número de recuperações judiciais, especialmente entre produtores rurais que
A decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a Eldorado Brasil Celulose é uma vitória da soberania do país e deve ser comemorada não como o
O proprietário rural brasileiro não pode, jamais, “dormir no ponto” e esquecer de conferir a situação jurídica de seu imóvel. Reprodução Ponto que mais chama a atenção para o futuro
O direito à moradia é reconhecido como direito fundamental em inúmeros tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a exemplo da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948; da Convenção
O artigo 15 do Decreto 4.887/2003 diz respeito ao papel do Incra na defesa dos quilombolas no processo de titulação da área reivindicada. Essa norma regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação,
Em dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito especial da sistemática repetitiva a seguinte questão: “definir se o limite de 20 salários mínimos é aplicável
O Estado pratica de forma exclusiva a soberania sobre o seu território, sendo que o território constitui elemento essencial do próprio Estado. Spacca Há-se Estado — ensinam os internacionalistas —