Vítimas de um megaestelionato que os lesou em R$ 1,4 milhão, um artista plástico e a sua mulher devem ser indenizados integralmente. A decisão é da 11ª Câmara de Direito

Nos últimos dias, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais e materiais, um jogador que teria se lesionado durante uma partida

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Muitas dúvidas têm surgido quando a empregada grávida tem seu contrato de trabalho rescindido e se recusa a retornar ao trabalho. A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde

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A desapropriação por utilidade pública é o procedimento pelo qual o Estado, por meio de ato administrativo, retira compulsoriamente um bem particular para atender ao interesse público. A previsão legal

A assinatura do acordo de reparação pelo desastre de Mariana, no último dia 25 de outubro, pelas empresas Samarco, Vale, BHP e pelos governos federal e dos estados de Minas

O princípio da reparação integral insculpido no caput do artigo 944 do Código Civil, diretriz fundamental para a quantificação da indenização dos prejuízos de natureza patrimonial e extrapatrimonial [1], preconiza