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O direito à sustentação oral em sessões de julgamento é manifestação do princípio do contraditório, pois concretiza o poder de influência que as partes podem exercer sobre os julgadores. Trata-se
Conflitos são a tônica do Direito. Ele existe porque, antes, existem demandas que exigem soluções. É uma assertiva óbvia que se concretiza nos eventos cotidianos da vida e que são,
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualizou a Resolução nº 35/2007, a qual dispõe sobre a “lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção
A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários,
A conhecida frase Quis custodiet ipsos custodes?, ou “Quem vigia os vigilantes?” foi cunhada pelo poeta romano Juvenal, especificamente em sua Sátira VI, escrita no início do século 2 d.C.
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser responsabilizados diretamente por essa obrigação
No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo 1796) e, de 60 dias, pelo Código de Processo Civil (CPC,
O testamento como manifestação de vontade intervivos daquele que dispõe de seus bens ou parte deles tem sido, em alguns casos, alvo de irresignações de herdeiros, se sentindo preteridos pelo
O texto original da medida provisória, convertida na Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, no trecho que instituiu a adjudicação compulsória extrajudicial previa a dispensa da apresentação