A autorização para a produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) por encomenda transformaria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em órgão de assessoria do Ministério Público e
O perfilamento criminal, como técnica de investigação, possui raízes históricas que remontam a práticas intuitivas na Europa medieval, mas que foram formalizadas a partir de avanços científicos e institucionais no
Em que pese seja desnecessário, é de bom tom mencionar que as atribuições de cada instituição responsável pela segurança pública encontra previsão Constitucional insculpida no artigo 144 e §§, de
Imagine o seguinte caso, diz o professor de Processo Civil a uma turma de estudantes. A esposa faz ginástica na pequena varanda do apartamento onde mora com o marido. Os
Há fértil campo investigativo acerca da problemática da cumplicidade bancária e o direito penal econômico, principalmente se a investigação estiver relacionada a instituições financeiras que facilitam o acesso de seus
Fishing expedition ou pescaria probatória é conceito muito presente nas investigações em todo o mundo. Justin Bright/Fresh Take Florida É simples como a própria nomenclatura: como na pescaria, os órgãos
É função constitucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos [1].
No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prorrogativa
Desde 2020 está em vigor o artigo 14-A do Código de Processo Penal (CPP), trazendo a possibilidade de indicação de defensor na fase preliminar de investigação de fatos relacionados ao
