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JURISPRUDÊNCIA CONFUSA Civil Sobra de salário aplicada em CDB perde proteção da impenhorabilidade, diz STJ 26-10-2025 às 08:20
SEM GAMBIARRA Civil Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário 26-09-2025 às 10:35
SEM RENDIMENTO Civil Banco não é responsável por conta congelada pela Justiça, decide TJ-SP 15-06-2025 às 17:59
LONGE DA META Defensoria Pública Especiais 41% das comarcas estaduais e 60% das subseções federais não têm defensor público 21-02-2025 às 08:52
BARATO QUE SAI CARO Defensoria Pública Especiais Gasto com dativos permitiria instalar Defensoria em todas as comarcas do país 20-02-2025 às 08:52
INTELIGÊNCIA GENERATIVA Judiciário ‘Judiciário não é barriga de aluguel de empresas de IA’, diz presidente do STJ 11-02-2025 às 14:57
MOEDA FALSA Criminal Homem que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado por estelionato 05-02-2025 às 12:53
OPINIÃO Empresarial Ajuste na taxa de depreciação deve incentivar modernização de equipamentos 27-09-2024 às 19:45
DESAFIOS DO FUTURO Tributário Autoridades de Brasil e Portugal debatem tributação e necessidade de investimentos 24-06-2024 às 16:45
