FISCO FELIZ Administrativo Constitucional Tributário Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total 08-11-2025 às 07:54
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MARCO CORRETO Tributário Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ 20-10-2025 às 14:43
ALIENAÇÃO INVOLUNTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total 08-10-2025 às 21:17
PRIVILÉGIO DE ALGUNS Tributário Aporte extra em previdência privada não integra cálculo de contribuição, diz STJ 10-09-2025 às 14:44
DOENÇA INCAPACITANTE Tributário Juíza reconhece direito de pessoa com esquizofrenia a isenção de IR 04-08-2025 às 12:31
REPETIÇÃO DE INDÉBITO Tributário PcD podem recuperar valor de IPI pago em compra de carro 24-06-2025 às 17:53
INCENTIVOS GARANTIDOS Tributário PIS e Cofins não incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus 12-06-2025 às 16:56
LEGISLADOR INCOMPETENTE Constitucional Processo STF invalida dispensa de honorários a procuradores de município mineiro 30-04-2025 às 16:55
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RUMO AO EXTERIOR Tributário Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ 23-03-2025 às 07:27
ISENÇÃO CONFIRMADA Tributário Juíza reconhece imunidade tributária de holding imobiliária em GO 03-03-2025 às 10:31
