A curva de Laffer, conceito amplamente estudado na economia tributária, estabelece uma relação entre a alíquota de um tributo e a receita arrecadada pelo Estado. Segundo essa teoria, há um
O ano de 2025 mal começou e já trouxe importantes novidades a serem consideradas para quem deseja organizar seu patrimônio ou eventualmente antecipar os termos da sua sucessão. Gustavo Moreno/STF
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No último dia 8 de janeiro, foi publicado acórdão do Tema 1.214, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a incidência do
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de grande relevância no Recurso Extraordinário nº 1363030 (Tema 1214), declarando inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), há na sociedade
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Em 2023, o Brasil registrou 71,2 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, quase 10 mil a mais do que no anterior, segundo dados do Colégio Notarial do
