A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que considera suficiente a mera declaração de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, é um convite ao uso desenfreado do sistema

A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que confirmou a validade da declaração de hipossuficiência como meio suficiente para concessão de gratuidade de justiça, traz à tona um debate

A quem atua no contencioso judicial, são cada vez mais comuns as dificuldades enfrentadas para se alcançar os benefícios da justiça gratuita, visto que parece haver ajuste de entendimento entre

Recentemente foi publicado o “Relatório Geral Estatístico da Justiça do Trabalho”, retratando o cenário de 2023. E um dos dados que comporta reflexão consiste no avanço da quantidade de ações

A concessão da gratuidade de Justiça em instância recursal possui efeitos retroativos ou se limita a produzir efeitos a partir de sua concessão? Segundo o artigo 99 do CPC/2015, a

Desde o advento da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, muitas foram as discussões travadas em torno de pleitos para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Interessante questão nos foi apresentada na forma de consulta jurídica. O caso exigia a análise da natureza dos valores recebidos a título de alimentos, especificamente para se definir se podem