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O papel do agente de contratação nas licitações públicas é de extrema importância para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos processos licitatórios. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a

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Com o novo ano surge um novo modelo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque a vetusta Lei Federal nº 8.666/1993 foi definitivamente revogada. Agora, o modelo licitatório nacional pauta-se

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Surpreendeu-me a pouca discussão jurídica para sabatinar a conveniência ao interesse público, ou até mesmo a constitucionalidade, do artigo 4º, §1º e §2º, da Nova Lei de Licitações e Contratos