A tutela coletiva no direito do trabalho é instrumento essencial para a efetivação dos direitos sociais e a defesa de interesses transindividuais dos trabalhadores. O sindicato, enquanto substituto processual, exerce
Nesta quarta-feira (20/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma o julgamento dos embargos de divergência que irão definir um tema de enorme relevância para o futuro do
Em meio à crise estrutural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diante de massivas lesões a direitos individuais homogêneos de milhões de idosos hipervulneráveis, o STF (Supremo Tribunal
O recente ajuizamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1183, em face da criação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de procedimentos de solução consensual na
Tema relevante no âmbito do direito processual civil é o conceito de representante adequado da coletividade em processos metaindividuais, nos quais se busca a tutela de interesse que diga respeito
A história ocidental é marcada por tentativas de cerceamento das associações privadas. O contexto francês pós-revolucionário é sintomático neste aspecto [1]. Visando liquidar os resquícios das corporações medievais, o direito
O termo de ajustamento de conduta (TAC) está previsto em diferentes campos normativos no âmbito do Direito brasileiro, sendo que o seu amplo conhecimento pelos juristas talvez se dê, principalmente,