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A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais é uma estratégia atrativa para investidores e compradores que buscam oportunidades no mercado. No entanto, a prática não está isenta de
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias. De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26/10/2023, que, “a execução extrajudicial do
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 [1] e, em repercussão geral, fixou o tema 982. Importante decisão que traz segurança jurídica as relações contratuais, observando o
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu julgamento do Recurso Extraordinário 860.631, no dia 26/10/2023, em que declarou a constitucionalidade da Lei 9.514/1997, a qual prevê a alienação fiduciária