Foi assinado no último dia 26 de fevereiro o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Mesp nº 77/2024 [1], firmado entre o Ministério do Esporte e o Ministério Público do Trabalho

Em 2015, o Brasil deu um importante passo na promoção do direito da pessoa autista ao sancionar a Lei 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Amplamente inspirada