“Boa tarde. Providenciaremos na modalidade virtual a participação do preso no velório. Amanhã de manhã enviaremos o link e agendaremos um horário para que um dos familiares possa acessar e
Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a
Há praticamente duas semanas, o Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no Recurso Extraordinário de nº 1.235.340, acabou por prever uma nova sistemática do tratamento do tema da
Preliminarmente, a identificação criminal por perfis genéticos é uma técnica de cruzamento de dados de compatibilidade de amostra de DNA (ácido desoxirribonucleico) obtido através de vestígios como: fios de cabelo,
No auge dos seus 34 anos, a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) segue sendo alterada em razão dos novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Uma delas
Como não poderia deixar de ser, todas as vezes em que se publica norma que vá proteger a sociedade dos criminosos, surge alguma tese defensiva no sentido da inconstitucionalidade dela.
No último dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe alterações na Lei de Execução Penal para, dentre outras mudanças, revogar a previsão
Em ano eleitoral, projetos de lei de forte apelo populista até então paralisados nas casas legislativas voltam a tramitar, geralmente de forma açodada e sem o debate necessário. É o
Nos primórdios do direito penal romano, o condenado por certos crimes era considerado um homo sacer, isto é, um “homem sagrado”. Ao contrário do que o termo possa sugerir a
