Deixai toda esperança do lado de fora No início de um dos cantos da sua clássica “Divina Comédia”, Dante Alighieri afirma que todos os que entram no inferno devem deixar

Com o objetivo de “aperfeiçoar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”, o Projeto de Lei 03/2024 foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso, com pedido

No início deste ano foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei nº 3/2024 em regime de urgência, o qual se encerra em meados de março, com a finalidade de

A evolução dinâmica dos mercados globais e a interconexão crescente entre entidades empresariais de diferentes nações geram desafios aos operadores do Direito, se desdobrando em questões sensíveis ao sistema jurídico

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Com a redação ofertada pela Lei 14.112/20, o artigo 142 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (11.101/05) autorizou no inciso V, para a alienação de bens em geral

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A figura dos processos de recuperação de empresas, seja judicial ou extrajudicial, está cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros – ou, pelo menos, não é algo

O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na Lei nº 11.101/05 (LRF) que podem trazer profundas modificações no funcionamento do procedimento falimentar e,

Ao reformar a Lei nº 11.101/2005, que regula os procedimentos judicial e extrajudicial de recuperação de empresas e falência, o legislador incluiu, por meio da Lei nº 14.112/2020, um parágrafo