Anuncia-se para breve a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 da Lei n° 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet. Ainda no ano passado, avançou-se entendimento, constante
Volto ao tema pela enésima vez. Falei disso na Conferência Nacional da OAB. As coisas têm de ter um nome. Isso vem da aurora da civilização. Aliás, o capítulo mais
O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/11), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de texto