O empresário Fábio Veras foi nomeado integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Presidente do Sindinfor, que representa as empresas de tecnologia de Minas Gerais,
O acesso aos dados de pacientes no Brasil é sempre um tema polêmico. A Súmula nº 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma discussão relevante acerca
No último dia 10 de junho, a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados pessoais, publicou considerações sobre como o Regulamento Geral sobre
Viver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens advogados, mas também para as entidades que os representam. Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil
Com a crescente quantidade de dados pessoais sendo tratados e utilizados em sistemas de inteligência artificial (IA), a proteção da privacidade dos usuários tornou-se uma preocupação em todo o mundo.
Conhecida e querida de milhões de brasileiros, a Shein é uma varejista chinesa online, com uma média de mais de 28 milhões de usuários mensais no Brasil [1]. Na Europa,
“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido.”
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes
O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, emerge como um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, sinalizando um novo horizonte para o setor. Ao delinear
O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 234/23 [1], que está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, pretende