A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chegou ao Brasil com o peso de uma promessa ambiciosa: mudar de forma definitiva a maneira como empresas tratam informações pessoais
Os dados pessoais sensíveis foram disciplinados na LGPD de forma especial. Tal proteção foi vislumbrada pelo legislador levando em consideração as características de maior perigo e vulnerabilidade aos direitos do
Em um cenário empresarial em que dados pessoais são ativos estratégicos de alto valor, como conciliar as operações de fusões e aquisições (M&A) com a Lei Geral de Proteção de
Nos últimos anos, diversas organizações foram notificadas para responder a processos fiscalizatórios por potencial descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esses casos não são exceções isoladas.
O Online Safety Act 2023 (OSA) ou Lei de Segurança Online, no Reino Unido, representa um novo padrão na legislação, visando a atribuir às plataformas um dever de cuidado (duty
A revolução digital deste século, que popularizou a internet e proporcionou a circulação digital e a exploração de um farto volume de informações e dados (o chamado novo petróleo), foi
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico
CNJ O avanço da tecnologia sempre traz novidades que facilitam o acesso a informações relevantes, como é o caso da Central de Escrituras e Procurações (também chamada de Busca CEP).
Contexto regulatório O Provimento CGJ nº 16/2025 busca harmonizar as normas cartorárias paulistas em face da LGPD, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de
A inteligência artificial ganhou espaço em todas as áreas científicas, principalmente pelo fato de analisar grande quantidade de dados e oferecer respostas extremamente rápidas. Nesse contexto, a utilização de técnicas
