Continuação da parte 1 Casos emblemáticos relacionados à proteção de lugares de culto Diversos casos concretos ilustram os desafios práticos e a importância da proteção jurídica aos lugares de culto

A proteção jurídica dos lugares de culto ocupa posição central em um Estado democrático de Direito que reconhece a liberdade religiosa como direito fundamental. A Constituição brasileira assegura a inviolabilidade

Conforme consta no artigo 5º, caput, da Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do