OPINIÃO Constitucional Direito à liberdade e a ordem de precedência: liberdade provisória, medidas cautelares e prisão preventiva 18-02-2026 às 06:30
MORS TUA, VITA MEA Criminal Juiz solta réu por feminicídio em Alphaville após laudo apontar morte por infarto 29-09-2025 às 16:05
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DIREITO CONTRADITÓRIO Criminal Processo Liberdade provisória do CPP prevalece sobre execução imediata de pena do júri 14-06-2025 às 16:22
DIGNIDADE À VISTA Criminal TJ-SP revoga prisão preventiva de mulher grávida de oito meses 05-06-2025 às 12:19
SEM PROVOCAÇÃO Criminal Processo Mendonça derruba medidas cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico 02-02-2025 às 13:51
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DÚVIDAS E EXAGERO Criminal Juíza concede liberdade provisória a acusado de agredir policial 01-01-2025 às 16:31
LIBERDADE PROVISÓRIA Criminal Trabalhista Juiz mantém justa causa por abandono de emprego de trabalhador que não provou prisão 19-12-2024 às 13:51
SEM DESASSOSSEGO Criminal Prisão cautelar deve mirar acusado efetivamente perigoso, decide TJ-SP 05-10-2024 às 15:54
LIBERDADE PROVISÓRIA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 03-07-2024 às 19:56
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FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Criminal Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado 09-06-2024 às 07:33
