É de conhecimento notório o alto grau de litigiosidade no Brasil. Segundo os dados da “Justiça em Números”, há quase 80 milhões de processo em trâmite [1]. As causas da

O direito de ação, pilar do acesso à Justiça e garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade. Dentre

A “querelomania”, chamada por alguns de “patologia judicial”, configura um fenômeno que transita entre a psiquiatria e o direito. Caracteriza-se normalmente por uma obsessão em litigar. O “querelômano”, muitas vezes

O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de

Vara Única de Cândido Mendes (MA), março de 2025. Foram identificadas 551 ações iguais pelo Poder Judiciário, todas propostas pelo mesmo advogado em 2024. Todas buscando a aposentadoria rural. Declarações

Aconteceu nos últimos dias 22 e 23 de abril, em São Luís (MA), o 1º Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, um evento do CNJ (Conselho

A edição 2025 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) — possivelmente o mais democrático evento do Processo Civil brasileiro, por permitir a todos os interessados no assunto a participação

A litigância abusiva tem sido um desafio crescente no Judiciário brasileiro, especialmente no contexto do contencioso de massa. A prática de ajuizamento indiscriminado de ações sem a devida observância ao

O Superior Tribunal de Justiça deu um passo histórico na defesa do Estado democrático de Direito ao fixar, no julgamento do Tema Repetitivo 1.198, critérios objetivos para a caracterização da

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu um passo significativo na defesa da integridade do sistema de justiça ao aprovar a Resolução GP nº 01/2025, que regulamenta