A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da

Embora não sejam uma novidade no ordenamento jurídico, observa-se, nos últimos tempos, um aumento na regulamentação de provimentos cautelares administrativos, tanto em atos normativos legais quanto infralegais [1]. Reprodução Nesse

A possibilidade de passar vários anos em um processo desgastante, com alto custo para as partes, tem feito o setor corporativo olhar com simpatia para as negociações extrajudiciais. Para a

A conciliação e a mediação, enquanto formas de resolução de conflitos, sempre serão vantajosas, mesmo que ocorram ao final do processo, ou até quando ele já estiver nos tribunais superiores.

A escritora Eunice Maciel lança o livro Vamos conversar? O poder do diálogo para resolver conflitos (Primavera Editorial) na próxima segunda-feira (7/4), em São Paulo. DivulgaçãoO evento ocorrerá das 18h

O Brasil tem ao menos 79 milhões de processos em tramitação, conforme dados atualizados até janeiro deste ano no painel de estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça

Em novembro de 2024, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, de aplicação obrigatória pelo Poder Judiciário. O documento traz conceitos importantes

A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, sofreu importantes alterações com a promulgação da Lei 14.112/20. Dentre as diversas inovações trazidas,

No mito grego, Pandora, a primeira mulher criada por Zeus, recebeu uma caixa misteriosa que, ao ser aberta pela sua curiosidade, liberou todos os males do mundo. De maneira semelhante,

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução Normativa nº 91/2022