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Em abril de 2024, foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A
“Nosso pai era homem cumpridor, ordeiro, positivo; e sido assim desde mocinho e menino, pelo que testemunharam as diversas sensatas pessoas, quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me
Continuação da parte 1 A primeira delas é a multiparentalidade para fins de usucapião de filho alheio. Sim, uma pessoa com dois pais e uma mãe, ou duas mães e