COMPROVANTE DIGITAL Tributário Print de sistema do Fisco serve para provar parcelamento e interromper prescrição 11-04-2026 às 15:50
EM DIA COM O FISCO Tributário Multa moratória acaba no primeiro pagamento do parcelamento, fixa STJ 10-02-2026 às 18:57
NOVOS TEMPOS Recuperação Judicial Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa 09-12-2025 às 13:55
DÍVIDA POR SERVIÇOS Tributário Governo usa transação tributária para viabilizar programa de saúde 26-06-2025 às 20:58
PÃO DE CADA DIA Advocacia Constitucional STF vai reiniciar análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo 15-02-2025 às 10:41
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DANOS AO MEIO AMBIENTE Ambiental TJ-DF condena réus por parcelamento irregular de solo em área de preservação 24-01-2025 às 12:31
ACORDO GAÚCHO Notas Curtas RS terá programa de transação de dívidas com até 70% de descontos 03-01-2025 às 12:32
PÃO DE CADA DIA Advocacia Constitucional STF suspende análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo 07-10-2024 às 18:52
ALÍVIO AO CONTRIBUINTE Judiciário Acordo Paulista viabiliza parcelamento de dívidas de custas processuais 25-09-2024 às 15:53
PREVISÕES EDITALÍCIAS Tributário Juiz autoriza adesão de hospital a transação de débitos fiscais 09-07-2024 às 15:51
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LIMITE DA INADIMPLÊNCIA Tributário Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado 17-04-2024 às 19:44
COBRANÇA ETERNIZADA Financeiro Juíza suspende parcelamento de fatura vencida de cartão 28-02-2024 às 13:45
