EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA Administrativo Política Dino impõe multa a estados e municípios por omissão em prestação de contas de ‘emendas Pix’ 09-06-2026 às 20:36
OPINIÃO Leis Tributário Revogação antecipada do Perse: artigo 178 do CTN e observância das anterioridades tributárias 22-08-2025 às 20:42
ALÍVIO TRIBUTÁRIO Tributário Juíza mantém empresa no Perse até prazo original previsto na lei 18-08-2025 às 11:53
OPINIÃO Leis Tributário Exigência de Cadastur para fruição do Perse: inquietações sobre a (in)segurança jurídica 24-06-2025 às 17:19
REGRAS DESIGUAIS Tributário Validadas pelo STJ, restrições ao Perse criam problema concorrencial 20-06-2025 às 08:48
SÓ PARA ALGUNS Tributário Alíquota zero do Perse só vale para empresas inscritas no Cadastur, diz STJ 12-06-2025 às 20:54
DIREITO DE SABER Tributário Falta de transparência justifica manutenção de benefícios do Perse 26-05-2025 às 20:58
OPINIÃO Leis Tributário Regime fiscal do Perse não se confunde com mero benefício fiscal 11-05-2025 às 17:26
INSEGURANÇA JURÍDICA Tributário Fim prematuro do Perse viola o artigo 178 do CTN, diz juíza federal 28-04-2025 às 18:57
NÃO É PARA TODOS Tributário Ministra do STJ propõe validar restrições para adesão ao Perse 09-04-2025 às 20:43
OPINIÃO Leis A extinção do Perse e o equívoco da consideração de empresas com decisão judicial 09-04-2025 às 16:15
ANTES DA HORA Tributário Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal 07-04-2025 às 19:13
SURPRESA PREVISÍVEL Tributário Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas 31-03-2025 às 08:54
