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O PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, encerrou sua tramitação legislativa marcado por um vício formal grave. A emenda aprovada pelo Senado, de iniciativa do senador Sergio Moro (União-PR),
Não, não é. Por mais incrível que pareça ser essa conclusão. Vamos lá. A funchicórea e o “PL da Dosimetria” Quem já era nascido ao tempo em que o Internacional
O Brasil é um país desigual. Tem 63% de toda a riqueza nas mãos de 1% da população, enquanto a metade mais pobre divide 9,3% da renda total. No campo
A súbita ascensão do Projeto de Lei nº 2.162/2023 [1], batizado de PL da Dosimetria, ao centro do debate parlamentar e jurídico impõe uma reflexão profunda sobre a estabilidade da
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria reacendeu um debate essencial para a democracia brasileira: até onde pode ir o Congresso ao alterar regras gerais do
O chamado PL da Dosimetria evidencia como a legalidade pode ser manipulada como invólucro para desvirtuar a própria função constitucional da lei. Sob a roupagem de uma reforma do sistema
A relação entre Poder Legislativo e legitimidade democrática não se esgota na mera investidura eleitoral dos parlamentares. O mandato representativo não confere ao legislador uma procuração em branco que o
Na obra Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, adaptada no filme dirigido por Walter Salles e ganhador do Oscar, o autor constrói o livro a partir do presente (quando
Que bom que você acessou este artigo. Não, o papo não vai ser sobre novela. É algo um pouco mais sério. Vamos falar sobre o tal Projeto de Lei da