Entre 2020 e 2023, o volume de ações judiciais envolvendo planos de saúde aumentou 64%, passando de 145,3 mil para 238,6 mil, segundo dados do relatório Justiça em Números 2024,

O home care tem se consolidado como um tema de grande relevância e merece ampla discussão em diversos campos do conhecimento, especialmente no âmbito jurídico, no qual se busca delimitar

Reprodução Os planos de saúde de autogestão destinam-se à assistência de um grupo fechado de beneficiários, normalmente vinculados a uma empresa ou categoria profissional. Não há oferta pública ao mercado

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo regime específico para os planos de assistência à saúde, conforme previsão do artigo 156-A,

O crescente problema dos chamados “planos falsos coletivos” tem alcançado relevância significativa no Poder Judiciário brasileiro, que vem consolidando entendimento no sentido de reconhecer a fraude subjacente a tais contratos.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes de planos de saúde por faixa etária representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente para a

O avanço da medicina oncológica tem proporcionado não apenas maior sobrevida aos pacientes, mas também a possibilidade de preservar sua qualidade de vida após o tratamento. Nesse contexto, a preservação

A judicialização da saúde continua em ritmo acelerado. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam que, apenas de janeiro a agosto de 2025, mais de 344 mil novas ações

As alterações propostas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no texto das Resoluções Normativas nº 483/22 e nº 489/22, discutidas no âmbito da Consulta Pública nº 147, conduzem a

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no julgamento do AREsp nº 2.627.641/DF, reacendeu um debate central no Direito à Saúde. Até que ponto o rol de procedimentos