Pesquisar
A tensão entre Legislativo e Executivo em torno do regime jurídico das emendas parlamentares ao orçamento público tende a se acirrar quando o Congresso apreciar os vetos apostos pelo presidente
O estudo da presunção de constitucionalidade é precoce no Brasil, tendo em vista que a ação direita de constitucionalidade foi introduzida no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 3
Recentemente, mais precisamente no final de outubro deste ano, tivemos mais uma decisão proferida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal com grande repercussão nos veículos de imprensa. O motivo deste
No último texto, foram apresentados os diversos indícios de que existe uma certa inclinação, viés ou pensamento antiparlamentar permeando a maior parte da literatura produzida no Brasil sobre processo legislativo.
A legislação brasileira que trata da produção de informações estatísticas e geográficas oficiais é pouco conhecida e, embora tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, demanda uma reavaliação profunda,
Uma deputada estadual, recém-eleita, consulta sua assessoria jurídica para saber sobre quais assuntos poderá legislar ao longo dos próximos quatro anos. Antes de receber a resposta, no entanto, a parlamentar