“Antes de tudo, o Reinado é o Imperador…” Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império “[…] eu não soube impor, eu não soube punir. […] Os argentinos sabem ler, os brasileiros,
A vocação precípua do Direito Constitucional é a de arbitrar conflitos de poder, entre os que o exercem e aqueles aos quais se dirigem as suas manifestações. No Brasil do
“De fato, as ideias expressam sentido a partir do momento e do lugar em que foram formuladas, para além do conjunto de conhecimentos manejados pelo autor.” Assim pronunciou-se Elide Rugai
O tema a ser ora tratado já foi objeto de apreciação de nossa parte, em nosso Tratado de Direito Administrativo Brasileiro. Dá-se, porém que, sobretudo a partir dos últimos meses