No início de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) publicou a Opinião Consultiva OC-31/25, na qual reconhece o cuidado como direito humano, estabelecendo um marco jurídico para a
No último dia 23 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e reconhece o cuidado como dever do Estado, em corresponsabilidade com
A responsabilidade das mulheres pelos cuidados na vida econômica e social costuma ser um tema pouco tratado em geral, e quase ignorado pelos pesquisadores do direito, embora esteja presente no