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Com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), em 2015, inaugurou-se no ordenamento jurídico brasileiro um sistema de precedentes jurisprudenciais que atribuiu caráter vinculante obrigatório a determinadas categorias
1. Pode-se eleger os critérios ou os critérios são os do intérprete-aplicador? Uma das funções principais daquilo que se chama metodologia (há vários “modelos”), no direito, é o de possibilitar
1. Por que insisti em incluir no CPC-2015 o artigo 926 (exigência de coerência, integridade e estabilidade) O CPC de 2015 instaurou o debate sobre “um sistema de precedentes vinculantes”.
Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o sistema de precedentes, outrora tratado no âmbito doutrinário com muita efervescência, foi devidamente previsto no artigo 927, positivando,
É preciso falar mais acerca da reclamação e as suas hipóteses de cabimento, regulamentadas pela Lei Processual Civil de regência. Primeiramente, urge esclarecer que a reclamação tem um papel de
1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira, ou, então, de uma má importação do instituto dos precedentes ao Brasil. Publiquei sobre
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Quantos ‘precedentes’ são necessários para fazer um precedente? No aeroporto, quando da ocorrência de uma verificação de bagagem, o comissário costuma pedir para encaixar a mala do passageiro dentro de
Convidado para palestrar sobre precedentes, decidi fazer uma série de entrevistas que denominei inicialmente como “o outro lado do balcão”. Assim, não desejava falar na palestra sobre o mesmo conteúdo
Penso que o tema dos precedentes seja o mais importante para qualquer estudo sério sobre o direito brasileiro contemporâneo. Spacca Embutido na dinâmica explosiva do artigo 926 do Código de