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Em breve síntese, a chamada “dobra do frete” é uma indenização paga em razão da não antecipação do vale-pedágio obrigatório instituído pela Lei nº 10.209/2001. Todavia, com o advento da
Na memorável obra de Ernest Hemingway O Sol Também se Levanta, Bill indaga a Mike: “Como você chegou à bancarrota?”. Mike retruca: “De duas formas: Primeiro lentamente, e então de
1) Os equívocos dos legisladores nacionais em matéria de prescrição. (i) O Código de 2016. O Legislador Civil de 1916 foi parcimonioso em relação à prescrição. Não cometeu o equívoco
O presente texto tem por objetivo provocar reflexões a respeito da aplicação – “automática” – do julgado que deu origem ao Tema 229 do Superior Tribunal de Justiça em 2010,
A prescrição, instituto de Direito Material, tem forte presença no processo, como observado por Alexandre Câmara [1]. O anteprojeto de reforma do Código Civil, na redação proposta pela relatoria-geral, pretende
É sabido que a aplicação de sanções administrativas pelo Poder Público, em obediência aos ditames constitucionais da segurança jurídica e da regular duração do processo, está sujeita aos prazos prescricionais
Sabe-se que a pretensão para postular em juízo nasce com a violação do direito e se extingue pela prescrição, cujos prazos se encontram taxativamente discriminados na Parte Geral do Código
A questão posta em debate é aferir qual o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de que trata o artigo 1º-A da Lei 9.873/99, segundo o qual constituído definitivamente
Há uma belíssima obra, atualmente em exposição no Tate, em Londres, que retrata precisamente o que será discutido. Trata-se da pintura a óleo, da Era Vitoriana, intitulada Waiting for the
Em estudos recentes, deparei-me com uma situação peculiar, que provavelmente merece ser mais bem avaliada no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, haja vista a patente existência de divergência,