SINTOMAS DA SUPERLOTAÇÃO Constitucional Criminal Processo Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga 08-05-2026 às 07:52
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Criminal Especiais Aprovada pela Câmara, proibição de progressão de regime já foi anulada pelo STF 16-03-2026 às 08:52
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Criminal Especiais Aprovada pela Câmara, proibição de progressão de regime já foi anulada pelo STF 16-03-2026 às 08:52
DADO IRRELEVANTE Criminal Falta de confissão ou arrependimento não afeta progressão de regime 01-03-2026 às 10:33
CONTA BENÉFICA Criminal Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC 18-02-2026 às 14:31
ATO PRECÁRIO Criminal Liberdade decorrente de decisão provisória não prejudica contagem do tempo da pena 12-11-2025 às 17:44
ATO PRECÁRIO Criminal Liberdade decorrente de decisão provisória não prejudica contagem do tempo da pena 12-11-2025 às 17:44
BOM COMPORTAMENTO Criminal Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP 15-07-2025 às 21:21
BOM COMPORTAMENTO Criminal Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP 15-07-2025 às 21:21
DE VOLTA PARA O PASSADO Criminal STF julga se exame para progressão de regime vale para crime anterior 07-07-2025 às 18:48
DURA LEI Criminal Leis Câmara aprova PL que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo 02-07-2025 às 21:59
MAIS PUNITIVISMO Leis Política CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para crimes sexuais 02-07-2025 às 21:19
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Aplicação retroativa da Lei de Execução Penal é inconstitucional 30-06-2025 às 08:25
OPINIÃO Processo AgRg no REsp 1.989.703/PR: relação entre multa compensatória e progressão de regime 30-05-2025 às 19:34
SÓ VALE NO VAREJO Processo Progressão de regime não pode ser concedida em caráter coletivo, diz TJ-MG 31-03-2025 às 07:33
