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Markus Spiske/ Unsplash No último dia 19 de novembro, a Comissão Europeia apresentou o “Digital Omnibus”, documento que sugere alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A motivação
A publicação da Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados. Trata-se de um marco para o ambiente
Freepik O avanço no uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) e a ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 2.338/2023 — que trata do desenvolvimento, fomento
A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto
Não é novidade que dados pessoais são fontes de poder [1]. A partir de dados pessoais, enquanto fragmentos da personalidade humana, pode-se conhecer — dentre outras coisas — medos, desejos,
Nada mudará na transparência do Poder Judiciário, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolha pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a identificação dos interessados em
Em comemoração aos sete anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Integridade
A revolução digital deste século, que popularizou a internet e proporcionou a circulação digital e a exploração de um farto volume de informações e dados (o chamado novo petróleo), foi
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico
Quais os potenciais riscos jurídicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, decorrentes da nova funcionalidade da IA do Google Gemini. A capacidade do Gemini